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  • Saad Advogados Associados

Conta de água cara demais? Talvez haja uma solução.

Que a conta de água cada vez mais pesa nos bolsos dos condomínios não é novidade, mas em alguns casos, além de cara, essa cobrança pode estar sendo realizada de forma ilegal pela concessionária.


Isso ocorre nos condomínios que são servidos por apenas 1 hidrômetro para várias unidades. Nesses casos, as concessionárias já há muito tempo realizam a prática de “multiplicar o consumo mínimo pelo número de economias”.



A “economia” pode ser um apartamento, ou conjunto de salas comerciais, dependendo da característica da edificação.


Isso significa, por exemplo, que em um prédio com 20 apartamentos, a concessionária irá multiplicar o consumo mínimo estimado, por exemplo, de 15m³ por 20, e irá cobrar, de forma MÍNIMA, um consumo equivalente à 300 metros cúbicos. Isso ocorrerá, mesmo na hipótese de o consumo real do condomínio ter sido, por exemplo, de 150 ou 200 metros cúbicos.

O Superior Tribunal de Justiça, contudo, desde 2010, de forma consolidada declarou que essa “multiplicação do consumo mínimo pelo número de economias” é ilegal, e fere o direito do Condomínio na qualidade de consumidor, na medida em que está pagando por um consumo que não é real, sendo certo que o consumo de água deve se dar pelo consumo real aferido (Recurso Especial 1.166.561/RJ – Tema 414)


Observe em sua conta de consumo se o TIPO DE FATURAMENTO é classificado como MEDIDO ou como MÍNIMO. Se for a segunda hipótese, você também pode se beneficiar desse entendimento e reduzir consideravelmente sua conta.


No exemplo acima, estamos falando de uma redução de cerca de 50%, sendo certo que em determinadas hipóteses, já foi possível obter reduções de cerca de 90%!


Desde então, muitos condomínios vêm ajuizando ações que objetivam a declaração de nulidade dessa cobrança, para que a concessionária passe a cobrar pelo consumo real que consta no hidrômetro e devolva o valor pago a maior nos últimos 10 (dez) anos, o que possibilita, além da redução das faturas futuras, um ressarcimento considerável ao caixa do condomínio!


Contudo, com esse tipo de ação se difundindo e crescendo cada vez mais, as concessionárias então passaram a adotar uma nova “estratégia” que pode causar ainda mais prejuízo ao consumidor!


Ao ser condenada a realizar a cobrança pelo consumo real aferido no hidrômetro, de forma unilateral e sem qualquer amparo legal, passa a considerar o condomínio como se fosse apenas 1 unidade, seja residencial, ou comercial, já que, na visão deles, é atendida por um único hidrômetro.


Essa conduta, porém, gera grande prejuízo e pode fazer a conta ficar ainda mais cara do que era anteriormente, e consiste em estratégia chamada, no meio jurídico, de “ad terrorem”, ou seja, para criar medo nas partes, que por muitas vezes optam por desistir da ação ou celebrar acordos para que a cobrança volte ao patamar anterior, apesar de ilegal.


Isso acontece, pois, com a concessionária considerando o condomínio como apenas uma unidade, o consumo majoritário do condomínio acaba sendo deslocado para a última faixa de consumo, que possui a tarifa mais alta, chegando a ser 8x mais cara na categoria residencial, e 2x mais cara na comercial.


No mesmo exemplo do início, em um prédio com 20 apartamentos, que consuma pelo registro no hidrômetro 200 metros cúbicos, pagaria, atualmente, se fossem respeitadas as 20 economias, o total de R$ 1.822,09 (equivalente à R$ 91,10 por apartamento) pela água e esgoto, enquanto, na “nova” forma de cobrança criada pela CEDAE, ao ser considerada apenas como 1 economia, pagaria o valor total de R$ 11.870,92 (equivalente a R$ 593,54 por apartamento).


Essa nova prática, portanto, vem sendo duramente combatida por todos os juristas em defesa dos condomínios, já tendo inclusive sido instaurado o chamado INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETIVIDAS no qual o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro irá decidir se a nova prática é ou não ilegal, de modo a garantir a continuidade do sucesso nas ações judiciais que garantem a redução significativa das contas de água e vem beneficiando inúmeros condomínios!


Certo é, contudo, que você, síndico, conselheiro ou condômino, pode ter uma oportunidade de conseguir uma economia considerável combatendo essas práticas ilegais realizadas pelas concessionárias de serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto.


Gabriel Carvalho Saad

Advogado

04/03/2021

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